O Vereador Elbio Esteve, protocolou nesta segunda feira, três projetos de lei. Um deles, já debatido com a comunidade, o Estatuto de Defesa Controle e Proteção dos Animais, e outros dois novos projetos de lei legislativa. Um dos projetos, refere-se a questão da acessibilidade aos portadores de dificuldade de locomoção. O projeto dispõe sobre acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, dando prioridade de atendimento às pessoas especificadas na Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelecendo normas gerais e critérios básicos para a promoção da inclusão dessas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e demais necessidades e dá outras providências.
Outro projeto de lei de autoria do Vereador Elbio Esteve, é o que cria em Carazinho a “Semana Municipal do Meio Ambiente”, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Meio Ambiente entre os dias 4 e 10 de junho de cada ano, coincidindo com o dia 5 de junho, quando é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, criado em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, na Suécia.Os projetos devem seguir o processo legislativo, e posteriormente serem votados pelos demais Vereadores. Informações sobre os projetos ligue: (54) 3330-2322 begin_of_the_skype_highlighting (54) 3330-2322 end_of_the_skype_highlighting (Ramal 201) ou envie um e-mail: vereadorelbioesteve@camaracrz.rs.gov.br
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