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| Senador Álvaro Dias recebe Estatuto dos Animais |
Durante a viajem a Brasília, um dos assuntos em pauta, nas
reuniões com os Senadores Pedro Simon e Álvaro Dias, foi à criação da Lei Lobo,
como é conhecida a proposta de projeto de lei, defendida por ONGs e protetores
dos animais de todo o país, que surgiu após o cachorro de nome Lobo, ter sido
arrastado por seu dono em uma cidade do estado de São Paulo, vindo a óbito
devido aos graves ferimentos. Segundo Dr. Elbio, este não foi o primeiro caso,
mas sim o que deflagrou este movimento nacional, que tem por objetivo a elaboração
de leis mais rígidas para quem comete crimes de crueldade contra animais.
Na ocasião em que esteve reunido com os Senadores Álvaro Dias
e Pedro Simon, Dr. Elbio entregou cópia do Estatuto Municipal de Defesa
Controle e Proteção dos Animais, elaborado em Carazinho, e pioneiro na região.
Conforme Dr. Elbio, os Senadores já estão dando atenção a estes casos, e devem
agir ainda este ano, com a apresentação de um projeto de lei que puna com maior
rigor quem comete crimes de crueldade contra animais de qualquer raça, tamanho
e espécie.
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| Dr. Elbio entrega Estatuto de Defesa dos Animais e Simon |
A
proteção animal no Brasil vive um impasse legislativo de mais de 13 anos, desde
a sanção da lei de crimes ambientais (9.605/98), quando o ex-deputado José
Thomaz Nonô deu entrada ao Projeto de Lei 4.548/98, no mesmo ano, visando
alterar o artigo 32 da lei de crimes ambientais e retirando os animais
“domésticos ou domesticados” de qualquer proteção em casos de maus-tratos. Um
retrocesso que deixou a sociedade com as mãos atadas, pois observamos que o
clamor popular busca justamente o oposto: aumentar as penas para maus-tratos,
que hoje é de no máximo 16 meses de detenção (conforme artigo 32 da lei
9.605/98, de crimes ambientais), convertidos em brandas penas restritivas de
direitos, ou no famoso pagamento de “cestas básicas”.
Conforme
Dr. Elbio: “A redação do Projeto de Lei, além de desvincular da lei de crimes
ambientais, deverá contemplar os anseios históricos de quem sempre esteve nesta
frente de batalhas: as ONGs de proteção animal de todo o país.”.
A
expectativa do vereador é que o projeto de lei conte com forte clamor popular,
e como exemplo do engajamento da comunidade, citou as várias petições que
circulam pela internet pedindo penas mais rígidas para os crimes contra a vida
animal, conforme Dr. Elbio “Se somarmos as assinaturas de todas as petições que
existem, pedindo penas mais enérgicas para quem tortura e mata animais, teremos
uma soma de muito mais de um milhão de assinaturas.” Salientou.
