Dr. Elbio na V Conferência Municipal Da Saúde

Foto/Sec. Saúde

A terça feira, 28 de junho, ficou marcada pela realização da V Conferência Municipal da Saúde de Carazinho. Dentre os representantes de entidades e do Poder Executivo, estava o Vereador Dr. Elbio Esteve, representando o Poder Legislativo Municipal.

Sobre a Conferência, Dr. Elbio salientou a importância das conferencias de saúde, e relembrou que foi de conferencias como estas que o SUS foi criado, e hoje atende a toda a população.

O Vereador ainda salientou que o SUS é um dos melhores sistemas de saúde do mundo, copiado pelos mais diversos países, e modelo de referencia em saúde pública, e disse que os problemas enfrentados pela saúde pública, não são causados pelo sistema, mas sim pela má gestão do sistema SUS.

Lembrou ainda da importância dos princípios norteadores do SUS, e do quanto é importante a sociedade conhecê-los.

Seguem abaixo, os princípios fundamentais do SUS:

Universalidade

A Saúde é reconhecida como um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado garantir as condições indispensáveis ao seu pleno exercício e o acesso a atenção e assistência à saúde em todos os níveis de complexidade.

Eqüidade

É um princípio de justiça social porque busca diminuir desigualdades. Isto significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

Integralidade

Significa a garantia do fornecimento de um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos, curativos e coletivos, exigidos em cada caso para todos os níveis de complexidade de assistência. Engloba ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Descentralização e comando único

Um único gestor responde por toda a rede assistencial na sua área de abrangência, conduzindo a negociação com os prestadores e assumindo o comando das políticas de saúde.

Resolutividade

É a capacidade de dar uma solução aos problemas do usuário do serviço de saúde de forma adequada, no local mais próximo de sua residência ou encaminhando-o aonde suas necessidades possam ser atendidas conforme o nível de complexidade.

Regionalização e hierarquização

A regionalização é a aplicação do princípio da territorialidade, com foco na busca de uma lógica sistêmica, evitando a atomização dos sistemas locais de saúde. A hierarquização é expressão desta lógica, buscando entre outros objetivos, a economia de escala.

Participação popular

Como forma de garantir a efetividade das políticas públicas de saúde e como via de exercício do controle social, é preciso criar canais de participação popular na gestão do SUS, em todas as esferas, municipal, estadual e federal.

COOPERATIVAS! União que faz a força!

O Vereador Dr. Elbio, na reunião ordinária do dia 27 de junho, solicitou que seja enviado oficio a SESCOOP/RS, parabenizando pela realização de evento em homenagem a data magna do cooperativismo.

Dr. Elbio ainda lembrou, da importância do sistema cooperativo, em seus mais diversos segmentos, seja na agricultura, na pecuária, na indústria de bens e serviços, ou nos sistemas de credito cooperativo.

No requerimento, o vereador ainda salientou que hoje no Brasil existem mais de 10 milhões de cooperados, nas mais diversas áreas do cooperativismo, e lembra que as cooperativas têm um papel importante no desenvolvimento de nosso estado e nossa região.  Na ocasião ainda solicitou que seja enviado oficio do Legislativo Municipal ao SICREDI que completa 30 anos de atuação em nossa região, e reforçou a importância desta cooperativa, principalmente para o homem e a mulher do campo, e o orgulho de Carazinho por ter uma agencia SICREDI.

Pré-Sal! Uma riqueza que também é nossa!

Foi o que lembrou o Vereador Elbio Esteve na reunião do dia 27 de junho da Câmara Municipal. Em requerimento, o Vereador Elbio Esteve, solicitou que seja enviado oficio aos Senadores da bancada gaúcha, solicitando o máximo emprenho e engajamento dos mesmos, na questão da distribuição dos “royalties” da extração de petróleo da camada do Pré-Sal.

Segundo Dr. Elbio, estados como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo têm interesses de que estes valores não sejam distribuídos de forma igual entre os estados da federação, e salienta ainda, que o petróleo é uma riqueza nacional, e não apenas de dois ou mais estados, e, portanto as riquezas devem ser partilhadas entre todos os estados da federação. 

O Vereador salientou ainda da importância dos recursos do Pré-sal para os municípios, que poderão investir estes valores em questões essências como a saúde e a educação.

Medicamento de Qualidade! AGORA É LEI!

Agora é lei! Foi aprovado na última Reunião Ordinária do dia 20 de junho, o Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Elbio Esteve, que estabelece critérios para compra de medicamentos pelo poder público municipal.

Segundo Dr. Elbio, garantir medicamentos de qualidade aos usuários da saúde pública municipal é imprescindível, pois a saúde das pessoas tem de ser levada a sério. Com a aprovação unânime do Legislativo Municipal, a lei segue para sanção do Prefeito Municipal.

Conforme salientou Dr. Elbio, a compra de medicamentos de qualidade, é um investimento mais que necessário, pois garante ao paciente que o medicamento esta de fato tendo o desempenho esperado; Dr. Elbio ainda lembra que é preciso uma dose muito maior de um medicamento de má qualidade para que se obtenha o resultado que pode ser obtido com uma dose única de um medicamento de boa qualidade.

A lei prevê uma série de pré-requisitos, indispensável para compra dos medicamentos confira:

I)                    Mediante a apresentação dos estudos de biodisponibilidade e equivalência farmacêutica.

II)                  Comprovante do padrão de identidade e qualidade;

III)                Comprovante de segurança de uso;

IV)               Comprovação da eficácia terapêutica;

V)                 Autorização de funcionamento da empresa fabricante;

VI)               Licença de funcionamento sanitário;

VII)             Certificado de responsabilidade técnica;

VIII)           Notificação de lotes pilotos

IX)                Certificado de boas praticas de fabricação e controle emitido pela ANVISA

X)                  Formulários de petição FP1 e FP2;

XI)                Relatório técnico contendo dados de produção;

XII)              Controle e garantia de qualidade;

XIII)            Metodologia de analise;

XIV)           Especificações;

XV)             Estudo de estabilidade

XVI)           Relatório Técnico contendo: apresentação da rota de síntese do fármaco com metodologia analítica validada que permita identificar todos os prováveis contaminantes;

XVII)        
Dados de três lotes de fabricação do produto, com validação do processo produtivo e da metodologia analítica;

Respeito a Bandeira

O Vereador Dr. Elbio, deu entrada nesta segunda feira, 20 de junho, em um requerimento, solicitando que seja enviado oficio a ELETROCAR (Centrais Elétricas de Carazinho S/A), solicitando a imediata colocação de iluminação adequada junto ao Trevo da Bandeira, localizado no entroncamento das BRs 386 e 285 em Carazinho.

Segundo determina a Lei Federal 5.700/71 a bandeira nacional deve ser respeitada, não podendo ficar no escuro durante a noite, a lei ainda prevê multa nos casos de infração, uma vez que a bandeira, símbolo da nação deve ser respeitada, e merece lugar de destaque. O requerimento solicita a colocação de iluminação em todo o trevo, e uma estrutura de iluminação especial de destaque a bandeira nacional, que da nome ao trevo.

Arte e Cultura

O Vereador Elbio propôs nesta segunda feira, dia 20 de junho, que seja enviado oficio, manifestando apoio ao PLS 211/10 de autoria da Senadora Marisa Serrano do PSDB, o Projeto de autoria da tucana, prevê a concessão de seguro desemprego a músicos, artistas e técnico em espetáculos de diversão. Segundo o projeto da Senadora Marisa, os profissionais destas áreas receberão o seguro pelo período de quatro meses, de forma continua ou alternada, uma vez que o profissional tenha contribuído com a previdência, e não tenha recebido nenhum seguro previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego.

            A classe de trabalhadores, na indústria das artes, é ainda uma das menos favorecidas pelas questões de benefícios sociais, e previdenciários em nosso país. Sem dúvida alguma, dar maior estabilidade aos profissionais que levam cultura aos quatro cantos do nosso Brasil é imprescindível.

Modernidade!

Com olhar voltado sempre para saúde, o Vereador Elbio deu entrada nesta segunda feira em um Requerimento, solicitando que seja enviado oficio, manifestando apoio ao PLS 81/09 com emenda do Senador Flexa Ribeiro do PSDB do Pará, o PLS prevê a isenção de impostos e tributos para compra de equipamentos hospitalares e reposição de peças dos mesmos.

Garantir acesso amplo e com preço menor aos hospitais, é sem duvida alguma um projeto válido, e que vai de encontro aos anseios da população, que tanto carece de hospitais com mais tecnologia, para garantir um diagnostico mais seguro. O PLS deve garantir um acesso maior a hospitais das redes públicas e privadas de saúde em todo o território nacional. 

Um basta a corrupção!

Acompanhando as últimas noticias pela imprensa, o que vemos é um show de escândalos e corrupção pelo país a fora, o último e que causou maior indignação, foi o escândalo da Hemobrás, publicado e denunciado na edição do dia 8 de junho da Revista Istoé.

Com relação ao escândalo, o Vereador Elbio manifestou sua posição, pedindo que sejam tomadas medidas urgentes no que diz respeito a investigação de mais este escândalo, a final, o dinheiro que vem sendo jogado pelo ralo também é fruto do suor do trabalho de cada carazinhense. Acompanhe na íntegra o requerimento do Vereador Elbio:

O Vereador abaixo assinado solicita que após lida em plenário, e deferida na forma regimental, seja enviado oficio a Bancada do PSDB no Senado Federal, a Senadora Ana Amélia Lemos, ao Senador Pedro Simon, a Bancada do PSDB na Câmara Federal, ao Deputado Federal Nelson Marchezan Júnior, a fim de que sejam tomadas medidas urgentes de investigação, ao que tange o escândalo da Hemobrás, denunciado na edição de 8 de junho da Revista Istoé.

            Criada há sete anos como resposta a um escândalo no Ministério da Saúde, a Hemobrás já consumiu mais de R$ 130 milhões, e até hoje não produziu uma única gota de plasma.

            Segundo as denúncias, são várias as irregularidades na Hemobrás, muitas já apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

            Fazem parte das irregularidades na Hemobrás, uma lista, onde constam indícios de sobrepreço, que se transformariam em superfaturamento. Na construção da fábrica de Goiana (PE) que iria produzir 500 mil litros de plasma por ano, o TCU anulou duas concorrências, segundo o Tribunal foram encontrados indícios de restrição a competitividade entre os demais concorrentes, e mais uma vez, sobrepreço.

            Ainda assim, a Hemobrás não satisfeita, decidiu licitar a segunda parte da construção, orçada em mais de R$ 269 milhões, para sorte do contribuinte, no mês passado o TCU encontrou novas irregularidades, desta vez, um dos contratos estavam superfaturados, na bagatela de R$ 21 milhões.

            A Hemobrás, ainda não satisfeita com as demais irregularidades, chamou a atenção do TCU ao aprovar o termo, que segundo a Revista Istoé, se não inédito na história, no mínimo raro, onde a Hemobrás aprovou um aditivo que ampliou um contrato com o Laboratório francês LFB de R$ 9 milhões para R$ 230 milhões, um aumento de 2.700%, e ainda mudou o contrato original, sem realizar nova licitação.

            Além disso, a Estatal que há sete anos não produz nada, custeou mais de 40 viagens a seus executivos e funcionários, que tinham como destino preferido a linda cidade de Paris, na França.

              Vale salientar ainda que a Hemobrás além de não produzir uma única gota dos derivados de sangue, possui 90 funcionários, resta saber para que?

            É inadmissível que em um país como o nosso, onde são precários os serviços de saúde, com a falta de medicamentos, hospitais, exames e tratamentos especializados, onde pessoas morrem todos os dias por falta de serviços básicos de saúde, estejamos sustentando à custa do suor dos contribuintes, trouxas, que trabalham enquanto uma estatal suga o dinheiro público, e custeia viagens para Paris, sem produzir exatamente nada.

            Solicitamos desta forma que sejam feitas investigações rigorosas nesta Estatal, e que os responsáveis sejam enquadrados nos rigores da lei.

            Fala se hoje, que país rico é país sem pobreza, acredito que país rico, é pais sem pobreza e sem corrupção.

Um alerta especial!

Sem a menor sombra de dúvidas, a copa do mundo e as olimpíadas são eventos muito grandiosos, bonitos. A copa do mundo de uma forma especial, a final, qual brasileiro não é apaixonado por futebol?

Como sabemos, as obras de preparação para a copa do mundo, e da olimpíadas, estão com grande atraso, e é justamente ai que mora o perigo. Um decreto quer flexibilizar as licitações para a copa do mundo e olimpíadas, com o intuito de agilizar as obras que estão atrasadas, a pergunta que fica é a seguinte: Se com a forma de compra via licitações, os escândalos de corrupção, sobrepreço e superfaturamento já são tantos, o que vai acontecer quando as licitações ficarem mais “flexíveis”?

É inadmissível que o contribuinte, que paga um imposto que ninguém mais paga sobre a face da terra tenha seu dinheiro usado sem a mínima responsabilidade, ao bel prazer de construtoras e empreiteiras. Além disso, agora com a aproximação dos grandes eventos, decidiram privatizar alguns dos maiores aeroportos do Brasil, por falta de competência do que diz respeito à gestão, o povo brasileiro é que tem que pagar o pato.

Preocupado com isso, o Vereador Elbio manifestou sua opinião contrária a flexibilização das licitações e as privatizações no setor aéreo, e defendeu uma maior destinação de verbas para a saúde.

Gasolina com preço justo!

A gasolina também foi alvo de manifestação por parte do mandato do vereador Elbio, em requerimento enviado ao Ministério de Minas e Energia, o Vereador manifestou opinião contrária a diminuição do volume de etanol adicionado a gasolina. Segundo o Vereador, a redução do etanol na gasolina, aumentaria de forma significativa a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, causando prejuízos imensos ao nosso ecossistema. O Vereador ainda salientou que o encarecimento do preço da gasolina é absurdo, resultado da má administração pública e da falta de gestão no que diz respeito a produção de etanol. Elbio informa que nos últimos anos o Brasil investiu muito pouco na produção de etanol, bem como na criação de reservas deste produto, fazendo com que o mercado de combustíveis fique vulnerável a cada elevação do preço do etanol no mercado nacional e internacional. No requerimento o Vereador Elbio ainda defendeu a diminuição dos impostos cobrados sobre os combustíveis, e a conseqüente baixa nos preços.

Em defesa da Agricultura Familiar

 

Sabendo da importância da agricultura familiar, é que o Vereador Elbio, vem lutando por melhores condições para as famílias do campo.  Foi pensando na agricultura familiar, que na reunião ordinária do dia 13 de junho, o Vereador entrou com um requerimento junto a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, solicitando uma melhor operacionalização das linhas de credito voltadas aos agricultores, e a desburocratização das mesmas.

Na atualidade são inúmeras as linhas de credito oferecidas ao agronegócio, o que por muitas vezes acaba confundindo o produtor rural. Hoje existem muitos limites de credito para financiamento, bem como muitas linhas de credito oferecidas ao agronegócio, então acreditamos que seria mais produtivo unificar os limites de financiamento, facilitando assim o acesso ao credito para o produtor rural.