PROTEÇÃO DOS ANIMAIS

É pensando neles, os animais, que o Vereador Dr. Elbio Esteve, lançou o “Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais” no município de Carazinho. O PLL que tramita internamente no gabinete do parlamentar, segue para apreciação da comunidade, entidades representativas, e ONGs de proteção aos animais, para debate, implementação e melhorias da redação já existente.

Segundo Salientou Dr. Elbio, a proteção, defesa e controle dos animais, é um tema ainda pouco difundido no meio político atual, por um triste e lamentável motivo: “Os animais não votam!”. As leis existentes atualmente são frágeis, e não impõe rigor verdadeiro, aos meliantes que cometem atos de crueldade contra os animais. O projeto de lei legislativo, de autoria do Vereador, prevê multas que podem chegar até 11.500 URM (Unidade de Referencia Municipal), e para garantir a efetivação da multa, a lei prevê que o valor seja colocado em divida ativa municipal, forçando assim o cumprimento de todos os rigores da lei.

A Audiência Pública para tratar do assunto, realizar-se-á no dia 15 de setembro do corrente ano, no Plenário do Legislativo Municipal, ás 20 horas. Todos são convidados a participar. Os interessados devem confirmar presença pelo e-mail: vereadorelbioesteve@camaracrz.rs.gov.br ou pelo telefone (54) 3330-2322 Ramal 201.